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DA NONAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 13-10-2014.
Aos
treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no
Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada,
respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Delegado
Cleiton, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João
Bosco Vaz, Jussara Cony, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista,
Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Alberto Kopittke, Any Ortiz, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº
Comassetto, João Carlos Nedel, João Derly, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Nereu
D'Avila, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Valter Nagelstein e Waldir
Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 168/14
(Processo nº 1799/14), de autoria do vereador Delegado Cleiton; o Projeto de
Lei do Legislativo nº 199/14 (Processo nº 2142/14), de autoria do vereador João
Carlos Nedel; e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 026/14 e o
Projeto de Lei do Legislativo nº 214/14 (Processos nos 2238 e
2271/14, respectivamente), de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa. Após, foi
apregoado Requerimento de autoria da vereadora Sofia Cavedon (Processo nº
2310/14), deferido pelo Presidente, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo na entrega oficial dos votos e V Plenária
Nacional da campanha pelo Plebiscito, do dia de hoje ao dia quinze de outubro
do corrente, em Brasília – DF. Do EXPEDIENTE, constou Comunicado de Valquíria
Martins Borges, do Ministério do Trabalho e Emprego. A seguir, o Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Márcia Andréia Schmidt da Silva,
Diretora do Colégio Leonardo da Vinci Ltda. – Unidade Beta, que discorreu sobre
a abertura do retorno viário da Avenida Icaraí. Em continuidade, nos termos do
artigo 206 do Regimento, os vereadores Bernardino Vendruscolo, Tarciso Flecha
Negra, Airto Ferronato, João Carlos Nedel, Engº Comassetto, Fernanda
Melchionna, Delegado Cleiton e Mario Fraga manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das quatorze
horas e quarenta minutos às quatorze horas e quarenta e dois minutos. A seguir,
transcorreu o período de Grande Expediente, sem pronunciamentos. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engº Comassetto e Idenir Cecchim. Após,
foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (Processo
nº 2344/14), deferido pelo Presidente, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo no Treinamento do Programa Interlegis do Senado
Federal, do dia de hoje ao dia dezessete de outubro do corrente, no município
de Caçapava do Sul – RS. Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos foi
realizada chamada para ingresso na Ordem do Dia, constatando-se a inexistência
de quórum deliberativo. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Dr.
Thiago, Elizandro Sabino, Mônica Leal, esta em tempo cedido pelo vereador Kevin
Krieger, e Idenir Cecchim, em tempo cedido pelo vereador Professor Garcia. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a vereadora Fernanda Melchionna. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 075/14 e os Projetos de Lei do Executivo nos 034 e 035/14; em 2ª
Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 201 e 202/14. Durante
a Sessão, o vereador Engº Comassetto manifestou-se acerca de assuntos diversos.
Também, foi registrada a presença, neste Plenário, de Maristela Maffei. Às
quinze horas e vinte e quatro minutos, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores
Professor Garcia, Mauro Pinheiro e Airto Ferronato e secretariados pelo
vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença do
Colégio Leonardo da Vinci Ltda/Unidade Beta, que tratará de assunto relativo à
abertura do retorno da Av. Icaraí. A Sra. Márcia Andréa Schmidt da Silva,
Diretora, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
A SRA. MÁRCIA
ANDRÉA SCHMIDT DA SILVA: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, muito obrigada por abrirem este espaço,
especialmente agradeço ao Ver. Márcio Bins Ely, que me orientou a estar aqui.
Eu venho, na realidade, não representando a escola em si, mas a comunidade da
Zona Sul, visto que nós temos uma grande dificuldade hoje tanto de transporte
coletivo quanto transporte particular de movimentação nas imediações da escola.
Senti-me na obrigação de vir aqui, representando a comunidade, para reivindicar
não só o apoio que lhe cabe como também a orientação, que sei que vocês podem
nos dar para resolver essa questão, visto que já fiz todos os trâmites: fui à
EPTC, protocolei vários pedidos, fiz abaixo-assinado na escola, fora da escola,
em toda comunidade.
O que venho efetivamente falar? Primeiro, eu
preciso pedir desculpas a vocês por falar de um tema que não tem tamanha
relevância para esta Casa, e eu sei que vocês tratam de temas muito, muito
importantes, que são flagelos desta Cidade. Mas esse é um tema bastante
importante, de grande relevância para a comunidade que cerca a minha escola,
não só a comunidade do Colégio Leonardo da Vinci/Unidade Beta, da Av. Icaraí,
como a comunidade que circunda, que fica nas imediações da escola.
Nós sempre tivemos um retorno na Av. Icaraí, de
quem vem da direção Bairro-Centro, entre a Rua. Cel. Claudino e a Rua Dr.
Campos Velho. O que aconteceu de uns tempos para cá? Em função de obras, de
encanamento daquele arroio, que efetivamente enchia as casas da comunidade carente
que fica às margens da Av. Icaraí, eles fecharam o retorno e abriram outro para
as pessoas que precisam fazer essa volta passando na Av. Icaraí, passando na
Rua Dr. Campos Velho. Esse retorno é perigoso, provoca uma atrapalhação grande
no trânsito, em virtude de ficar uma fila de carros tapando duas pistas, porque
os carros hoje são grandes, são caminhonetes. E outra: tem um fluxo ao
contrário muito grande e não tem semáforo, então as pessoas se aventuram
fazendo retorno. Quanto ao retorno anterior, aquele que foi fechado,
disseram-nos que nunca mais abrirão, mesmo depois do fim da obra de encanamento
do arroio, porque é perigoso.
Mas é justamente o contrário – a EPTC me disse
que é perigoso, mas não é! Aquela abertura ali, que fica logo após a escola,
passando a Av. Cel Claudino, onde tem aquela comunidade carente, é justamente o
que evita acidentes, atropelamentos. O atual retorno realmente está
atrapalhando não só a comunidade da escola, mas também toda a comunidade que
circunda. Eu vim aqui pedir a ajuda de vocês, para que intercedam por nós, pela
comunidade da Zona Sul, que reclama por isso – nós temos um abaixo-assinado com
mais de mil assinaturas. Queremos também orientação de vocês, que são
experientes nas questões de organização da Cidade, inclusive do sistema viário.
Muito obrigada a todos, em especial ao Ver.
Márcio Bins Ely – apesar de eu não o conhecer pessoalmente –, que foi quem me
orientou a vir ocupar este espaço do povo. Muito obrigada!
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Convidamos a Sra. Márcia Andréa Schmidt da Silva
a fazer parte da Mesa.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Secretário
Villela, Diretora Márcia, na verdade, muitas vezes tratamos aqui de assuntos
não tão importantes. Vejam só: a senhora vem à tribuna reclamar e pedir socorro
em relação a uma questão de trânsito, e o nosso Prefeito está no Exterior,
falando de Porto Alegre. Fico mais tranquilo, porque a TVCâmara não tem alcance
até lá, imagine a senhora se tivesse. Talvez tenha pela Internet, mas eles não
se preocuparão com isso. Eu vou pedir encarecidamente ao Ver. Márcio, que é da
base do Governo, que realmente leve, na íntegra, o seu depoimento para a
representação do Executivo. É esta a demonstração da minha indignação e da
concordância com as suas colocações. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Sra.
Márcia, durante oito anos, eu tive escolinha ali no Bate-Bola, conheço muitas
famílias do Leonardo da Vinci, a gente sabe o transtorno que é. Então, quero
dizer que vocês têm o apoio do PSD e deste Vereador, Tarciso Flecha Negra, para
o bem de todos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO
FERRONATO:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Diretora Márcia, eu estava
ouvindo a sua manifestação, a senhora falava que a Câmara discute matérias
relevantes, e este tema que a senhora traz aqui também é de relevância, pois
trata da segurança da pessoa humana e da preservação de vidas. Portanto, é um
tema relevante, sim, e merece toda a nossa atenção e o nosso apoio. Eu falo em
meu nome, Airto Ferronato, em nome do meu Partido, o PSDB, e em nome do Ver.
Paulinho Motorista. Quero apenas dizer ao Ver. Bernardino, quando ele fala que
o nosso Prefeito está no Exterior falando de Porto Alegre, que a nossa Cidade
precisa e merece, sim, ser falada no Exterior, até pela sua relevância na forma
de agir, principalmente em relação à participação do cidadão, tanto é que
estamos aqui discutindo um tema relevante de uma comunidade. Então, estamos
aqui lhe deixando um abraço, cumprimentando a comunidade toda. Estamos juntos
buscando uma alternativa para resolver a situação. Um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, eu quero dar as boas-vindas à Sra. Márcia
Andréa Schmidt da Silva, Diretora do Colégio Leonardo da Vinci, lá na Av.
Icaraí, e dizer que tudo o que se refere à educação é relevante, muito
relevante. Enquanto a senhora falava, eu tentei fazer uma ligação para o
presidente da EPTC, mas caiu na caixa postal. Deixei recado para ele me
retornar. Quero dizer que, através da minha Bancada, composta pelo Ver.
Guilherme Socias Villela, que já foi Prefeito desta Cidade, pela Ver.ª Mônica
Leal, que é a nossa Líder, pelo Ver. Kevin Krieger e por mim, a senhora terá
todo o apoio e o acompanhamento. Vamos tentar ver quais alternativas existem
para uma boa solução. Em Porto Alegre circulam diariamente 800 mil veículos,
mais 20 ou 30 mil motocicletas, deixando o nosso trânsito com inúmeras
dificuldades. Realmente, a EPTC parece que não consegue acompanhar a velocidade
dos novos veículos que vêm para a Cidade. Mas a nossa Bancada vai acompanhar e
tentar equacionar a sua dificuldade, que é também uma dificuldade da nossa
Cidade. Muito obrigado, seja muito bem-vinda.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Muito
obrigado, Sr. Presidente. Prezada Márcia, falo em nome do meu Partido, o Partido
dos Trabalhadores, composto nesta Casa por este Vereador e pelos Vereadores
Mauro Pinheiro, Alberto Kopittke, Marcelo Sgarbossa e Sofia Cavedon. Como sou
morador da Zona Sul, passo por ali constantemente, também o Professor Garcia e
outros. Nós sabemos dos transtornos que existem, principalmente quando há
obras, e, nesse caso, a região toda está sendo reestruturada. Então, é um
problema a ser enfrentado positivamente, só que tem que ser bem planejado.
Nós, da CUTHAB – presidida pelo nosso colega
Ver. Paulinho, que trata de urbanismo, transporte e habitação –, também nos
colocamos à disposição, junto com o Márcio, que trouxe esse tema, para que
chamem a SMOV e a EPTC, que são as Secretarias, a fim de, na CUTHAB, tratarmos
esse assunto com todos os colegas e resolvermos os transtornos que existem ali.
Um grande abraço e muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Cumprimento
a Professora Márcia em nome do PSOL, em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas.
Tudo que é importante para a comunidade tem que ser importante para a Câmara,
para a Prefeitura, muito embora a gente saiba que, muitas vezes, os problemas sociais
não são resolvidos com a agilidade que merecem e diante do tamanho das
necessidades. Então, eu queria cumprimentá-la e dizer que nós temos um problema
grave no que diz respeito ao transporte coletivo, ao transporte coletivo de
massas, como o ônibus, algo que tu apontaste também.
No caso da Zona Sul, temos a questão do
transporte hidroviário, para o qual há uma lei aprovada desde 1989, modal que
poderia desafogar bastante o trânsito de uma maneira a gerar menos poluição,
com um barco utilizando o nosso rio, mas que a gente vê patinar em Porto
Alegre. São mais de vinte anos de espera para que a gente possa ter um
transporte menos poluente, e, ao mesmo tempo, infelizmente, pelo peso das
empresas de ônibus, pelas prefeituras, que não querem contrariar interesse ao
longo desses anos, nós não temos esse meio de transporte. Eu acho que a gente
tem que pensar de uma maneira global, de como seria essa luta na Zona Sul, e
nós sabemos da importância dela, tanto do hidroviário quanto do transporte
coletivo e, ao mesmo tempo, há outras coisas.
Sobre a questão do retorno, acho que deve haver
uma reunião imediata em que a EPTC e os técnicos venham conversar. Não pode a
comunidade fazer um abaixo-assinado com mil assinaturas e não haver sequer um
retorno. Bom, então, vamos discutir tecnicamente a viabilidade da questão da
segurança.
E essa questão da ausência da democracia para
atender às demandas é muito complicada. Eu acho que é para ontem. O Ver.
Comassetto sugeriu que falássemos com o Ver. Mario Fraga, Vereador Líder do
Governo, com o Ver. Delegado Cleiton. Ou podemos fazer uma audiência na CUTHAB,
com a participação da EPTC e da comunidade. Ou, se não for possível isso – não
é a minha Comissão, depende dos Vereadores da CUTHAB –, que façamos um pedido
de reunião com o Diretor Técnico da EPTC, na qual a comunidade compareça, os
Vereadores compareçam, que possamos discutir com a seriedade que merece esse
pleito tão importante da comunidade. Obrigada pela atenção e conte com o apoio
do PSOL.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr.
Presidente, Sr. Secretário, Professora Márcia, pronuncio-me em nome do PDT –
dos Vereadores Dr. Thiago, João Bosco Vaz, Mario Fraga, Nereu D’Avila, Márcio
Bins Ely. Acho que temos que encontrar uma solução. Eu sou Vice-Presidente da CUTHAB,
acho que o nosso Diretor da EPTC, Vanderlei Cappellari, é muito aberto a
reuniões. Então, nós estamos nos colocando para que possamos fazer uma reunião
com a senhora ou com algum outro membro de sua escola. Eu até gostaria de
convocar o pessoal do Loteamento Alzira da Rosa, que é um loteamento novo ali,
próximo à Vila Resvalo, para dar um andamento e fazer um reestudo do transporte
que passa por ali, na frente daquela escola.
É muito tranquilo, acho que o Vanderlei
representará o nosso Prefeito, creio que até é desnecessária a CUTHAB, mesmo
sabendo que é um pleito importantíssimo, mas penso que deve ser uma conversa
direta. Nós, do PDT, nos colocamos à sua disposição e à disposição dos alunos
daquela escola. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mario Fraga está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento, pelo Governo.
O SR. MARIO
FRAGA: Boa
tarde, Presidente, Villela; nossa convidada, Diretora Márcia. Como Líder do
Governo, eu venho aqui falar em nome do Governo Fortunati. Liguei para a EPTC,
falei com o assessor parlamentar da Casa aqui, que é o Emerson Correa, que já
se colocou à disposição para fazer a primeira visita – pelo menos para a
senhora sair daqui com um fato concretizado. Então, vou convidar, com certeza,
todos os Vereadores na hora em que o Emerson Correa estiver lá para fazer a
visita. Vamos marcar ainda para esta semana, proponho na quinta-feira. Fica
ótimo para senhora? Então, tentarei na quinta-feira. Na quarta-feira, aviso
todos os Vereadores de que o Emerson, com o assessor comunitário da EPTC,
estará lá. Eu já falei com o Emerson sobre isso. Obrigado e boa sorte a todos
nós.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Mais uma vez, tivemos o posicionamento das
diversas Bancadas. Professora Márcia, a senhora ouviu atentamente as
comunicações aqui dos diversos Partidos. Acho que os esforços estão bem encaminhados. Quero dizer
que esta Casa fará todos os esforços para que se resolva a situação. Muitas
vezes, o que se quer não é o que se consegue, mas acho que o importante é haver
o diálogo e as devidas explicações. Eu havia falado com a senhora e dizia, no
início, que me lembrava da dificuldade que foi colocar aquele semáforo da
direita pela questão dos ônibus. Na época, o Diretor era o Professor Temes, meu
amigo de longa jornada, militávamos juntos, ele também era professor de
educação física, e eu me lembro da mobilização, porque, em frente às escolas,
sempre há o perigo de uma criança inadvertidamente
passar, e aí acontecerem acidentes que, muitas vezes, levam ao óbito. Acho que
tudo isso ajuda para ter um zelo maior. Então, a senhora ouviu esta Casa, e nós
vamos fazer os encaminhamentos, e, depois, se não houver uma evolução, a
senhora está convidada a retornar, para que possamos tomar as providências. Foi
encaminhado também para a CUTHAB, que pode fazer todos os procedimentos.
Parabéns!
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h40min.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 14h42min): Estão reabertos
os trabalhos. Registro a presença da nossa sempre Ver.ª Maristela Maffei. Seja
bem-vinda a esta Casa, Vereadora.
Passamos ao
O Ver. Paulinho Motorista está com a
palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Paulo Brum está com a
palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Engº Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr.
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, eu venho aqui em nome da nossa
Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, em meu nome e em nome dos
colegas Vereadores e Vereadora, para trazer um tema já em debate nesta Casa, na
imprensa gaúcha e em todo o Rio Grande do Sul: o início das obras da nova ponte
do Guaíba. Há muitos anos, desde que o ex-Governador Leonel Brizola construiu a
atual ponte, iniciou-se a discussão pela segunda ponte do Guaíba. Aqui na
CUTHAB, tivemos grandes debates com parcela da comunidade, e um conjunto muito
grande de políticos e outros da sociedade negavam que a ponte do Guaíba sairia
do papel. A Presidente Dilma veio aqui e anunciou a construção da ponte do
Guaíba, e, no debate, continuavam a negar esse fato. Inclusive, Ver. João
Carlos Nedel, o Ministro das Cidades também veio a Porto Alegre para anunciar o
início da obra.
Eu quero convidar todos os colegas Vereadores –
os que apoiaram, os que não apoiaram, os que levantaram dúvida – para que
amanhã, às 14h, estejamos lá para darmos início a essa obra magnífica. Serão
7,5 quilômetros de construção dessa travessia que ligará Porto Alegre à entrada
do Rio Grande do Sul com toda a Região Sul do Estado, a Região Central do
Estado, a fronteira Oeste, com uma dinâmica de trabalho. Esse projeto não
nasceu hoje, ele nasceu de discussões políticas aqui nesta Casa, foi assumida a
discussão no início do Governo Dilma.
Também quero aqui, meu amigo João Bosco Vaz, que
retorna a esta Casa com o nosso abraço, dizer ao Lauro Quadros, que fez um
debate no programa Polêmica, questionando se sairia o início das obras antes
das eleições ou não, que nós vamos fazer outro debate agora lá no Polêmica,
para falarmos, Ver. Cecchim, do valor que tem essa ponte para o Rio Grande do
Sul, do significado de uma obra como essa. Uma obra como essa é, sim, sinônimo
de investimento no Estado do Rio Grande do Sul, sinônimo de desenvolvimento,
sinônimo de um trabalho de gestão, sinônimo de envolvimento da população do Rio
Grande do Sul e de envolvimento do Governador do Estado alinhado com todas as
forças políticas que defenderam a construção desse equipamento de uma grandeza
magnífica!
Meus colegas Vereadores que, junto comigo,
discutiram com as comunidades: está assegurado, Vereadores e Vereadoras, que,
das 800 famílias que terão que ser removidas para a construção da ponte,
nenhuma ficará sem a sua casa. E todas as 800 famílias serão realocadas na
própria região, nas ilhas ou na entrada da Cidade, com os programas do Minha
Casa, Minha Vida, coordenados pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado e
pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Então essa é uma vitória, sim, de um
projeto! É uma vitória, sim, de um programa!
E quero aqui, em nome do meu Partido,
cumprimentar o Governador Tarso Genro, a Presidente Dilma e todos aqueles
colegas Vereadores e Vereadoras que nos ajudaram a fazer o debate para
encontrar soluções aos conflitos que havia para a construção da ponte do
Guaíba. Quero convidar todos aqui e população que nos ouve para, amanhã, às
14h, estarmos lá, comemorando esta conquista e dando início às obras da segunda
ponte do Guaíba. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a segunda-feira começou com
um audiovisual bonito. Este audiovisual já passou na pré-estreia deles, há
quatro anos. Eu vi uma ponte bonita há quatro anos, e, durante este ano,
discutiu-se quem seriam os artistas. O filme estava pronto, só não tinha os
artistas, mas o roteiro a gente conhecia, e ele foi repetido. Realmente, o roteiro
está repetido, Ver. João Bosco Vaz. Eu admiro a persistência do Ver. Comassetto
de trazer as coisas aqui que a Presidenta Dilma prometeu lá, há quatro anos. É
a mesma maquete. A mesma! Daqui a quatro anos, vai ser o convite para a
inauguração, também com a mesma maquete. Ninguém é contra, Vereador. Somos
contra esta prática: “Conseguimos, conseguimos, conseguimos...”. Que bom que o
Rio Grande conseguiu.
Eu queria agradecer o convite para ir lá para
dar início às obras. Não vou poder estar presente, até porque não sei o que
será iniciado. Antigamente, a gente dava início à obra e fazia a pedra
fundamental. Sou da época em que, para inaugurar o início de uma obra, a gente
fazia a pedra fundamental. Agora, eu quero ver como é que vão fazer o início da
obra lá, onde será dado o início. Eu quero apostar com vocês – não em dinheiro,
mas uma aposta amigável, um chimarrão, uma rodada de alguma coisa – que o
início das obras se dará com um buraco. Sabem qual buraco? Para plantar a placa
“Início da obra”. Será uma placa bem grande, que eu acho que tem que ter, e,
amanhã, isso será o início da obra da ponte. Será iniciada a colocação das
placas. Que bom que se faça isso, porque, pelo menos, de quatro em quatro anos,
fazem uma etapa. Os técnicos não se dobraram à ordem da Presidente para iniciar
a ponte no mês de maio – era para ter iniciado a obra no mês de maio –, acharam
que não queriam fazer isso e não fizeram! Deixaram a Presidente “pendurada no
pincel”. Só agora vão dar início às obras. Que início bom, um pouquinho antes
da eleição.
Ver. Engº Comassetto, continue sendo nosso
Vereador federal. Só que, no ano que vem, o senhor vai ter que se adaptar,
porque vão mudar os seus interlocutores, mas o senhor tem a minha procuração
para continuar lutando por Porto Alegre com outro Presidente, com outros
Ministros e continuar fazendo com que a cidade de Porto Alegre, independente de
Partido, ganhe aquilo que merece. Porque aqui ninguém deu nada, ninguém deu a
ponte, ninguém ofereceu de presente a ponte! Isso é uma conquista da cidade de
Porto Alegre, uma conquista do Rio Grande do Sul. Essa ponte ajuda mais ao Rio
Grande como um todo do que à cidade de Porto Alegre. Então, quero louvar que se
façam as obras, mas que elas continuem independente de Governo, vai ser o caso
dessa ponte: o início pelas mãos de um Presidente e a inauguração por outro!
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O Sr. Engº Comassetto: Sr. Presidente,
peço a V. Exa. que fique arquivada, nos Anais da Casa, a listagem de todas as
obras que foram licenciadas e a licença que foi emitida pela Fepam para a
construção da ponte, que terá início amanhã, até mesmo para que o Ver. Idenir
Cecchim, que tem memória curta, não se esqueça do que foi construído e de quem
conquistou. Quero que isso fique arquivado nos Anais da Casa para que possamos
continuar debatendo. Porque há muitos que se esquecem do passado e só querem
debater o futuro abstrato. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo o Requerimento, Proc. nº 2344/14, de
autoria da Ver.ª Lourdes Sprenger, que requer custeio de viagem de
representação para participar do evento Treinamento do Programa Interlegis do
Senado Federal, na cidade de Caçapava do Sul/RS, no período de 13 a 17 de
outubro de 2014.
Solicito a abertura do painel eletrônico
para verificação de quórum, a fim de entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após
o fechamento do painel eletrônico.) Dezoito Vereadores presentes. Não há
quórum.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. DR. THIAGO: Caro Presidente, ilustres colegas Vereadores e Vereadoras,
passado o período eleitoral, voltamos à importante análise da Cidade. A nossa
Comissão tem procurado verificar efetivamente in loco as questões da saúde de Porto Alegre. No dia 15 de agosto,
recebemos na Comissão um Ofício vindo da Secretaria Municipal de Saúde do
Município que dizia (Lê.): “Considerando o término do contrato da Operação
Inverno 2014, que ocorrerá em 29/08, foi pactuado entre a Direção do Hospital
[Hospital Presidente Vargas] e o Secretário de Saúde que, a partir do dia
16/08/2014, os 38 leitos de Internação Pediátrica e 6 leitos de UTI Pediátrica
serão gradualmente reduzidos e bloqueados.” A Cidade clama por leitos de UTI,
principalmente pediátrica. A Cidade clama por leitos de internação nas UTIs,
sejam elas pediátricas ou adultas, e o HPV, um hospital público municipal,
fecha leitos. Mas não é só isso. (Lê.) “A partir do dia 29 de agosto contaremos
apenas com 4 leitos de UTI Pediátrica e 15 leitos de internação, junto à Emergência
Pediatria, leitos esses que serão oferecidos exclusivamente à Regulação”. O que
isso quer dizer? É o fechamento da Emergência Pediátrica do Hospital Presidente
Vargas! Emergência Pediátrica que atendia, por dia, 100 a 200 pacientes – por
dia, atendidos! (Lê.) “A partir desta data, a porta de entrada da Emergência
Pediátrica ficará restrita a crianças [...] profilaxia da raiva, acidentes com
material biológico e vítimas de violência sexual”.
Isso quer dizer, Ver. Bernardino, que, se uma
criança passa mal em uma das comunidades carentes de Porto Alegre, o seu
familiar deve pegar essa criança, levar para o pátio, para que seja mordida por
um cachorro, a fim de ser atendida no Hospital Presidente Vargas. Não
acreditamos que isso possa ser possível. A Comissão efetivamente não acreditou
que, em tempo de crise na saúde, de caos completo na saúde de Porto Alegre,
estamos fechando leitos, leitos de emergência, leitos de UTI, leitos de
internação pediátrica. Então, nós fomos até o Hospital, e esta aqui é a realidade
do Hospital Presidente Vargas.
(Procede-se à apresentação em
PowerPoint.)
O
SR. DR. THIAGO: Ali vocês veem um equipamento de UTI neonatal que tem 15
leitos fechados! O Estado todo precisa de UTI neonatal, e o Hospital Presidente
Vargas, por falta de técnico de enfermagem, tem 15 leitos fechados só na UTI
neonatal. Tem 38 leitos fechados, 38 leitos criminosamente fechados em todo
andar pediátrico. Está aí. Esta foto é emblemática! É um andar inteiro! É o
quarto andar inteiro do Hospital Presidente Vargas fechado! Só esteve aberto na
Operação Inverno.
Próxima foto, por favor. Estas são as fotos das
internações ginecológicas e psiquiátricas. Porto Alegre tem pessoas padecendo
no PACS, no Centro de Saúde do IAPI; mulheres, usuárias de crack que querem se internar e não têm onde, e o Hospital
Presidente Vargas está assim, desta forma. Nesta imagem aparecem os aparelhos
de oxigênio subutilizados. Não têm pacientes. É realmente lastimável essa
situação. Eu, que fiz minha formação no Hospital Presidente Vargas, que sou
médico do Município, atuante no Hospital Presidente Vargas, ver este caos todo
e por ação da Secretaria... Mas a Secretaria vai alegar – hoje tem audiência
pública, convido todos os Vereadores a estarem presentes – que não tem
recursos, mas recurso para o livro “Os Zumbis da Pedra”, R$ 1 milhão, sem
licitação, tinha. Recursos para poder contratar médicos para a Bom Jesus e para
a Lomba, por uma empresa pirata, sem licitação, por R$ 800 mil, R$ 900 mil por
mês, tinha. Então tem que ter dinheiro para chamar os concursados para pôr o
Hospital Presidente Vargas a pleno. Convido os Vereadores de oposição – Engº
Comassetto, Marcelo Sgarbossa, Alberto Kopittke e Sofia Cavedon – a nos ajudar
a revisar o que está acontecendo no Hospital Presidente Vargas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Presidente
Mauro Pinheiro, boa tarde a todos e todas. Eu queria dizer do escândalo que são
as condições em que se encontra o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas.
O fechamento de leitos relatado pelo Dr. Thiago, Presidente da Comissão de
Saúde, mostra o verdadeiro descaso com a saúde pública enquanto há concurso aberto
para suprir a necessidade de técnicos de enfermagem e de todos aqueles cargos
da área de saúde que demandam, sim, concurso público para garantir o
atendimento pleno. E vemos não só o não chamamento, mas também a não abertura
de novas vagas, com o fechamento de espaços importantíssimos para o atendimento
da demanda da saúde na cidade de Porto Alegre.
Então, de fato, são dados alarmantes e uma
gestão escandalosa da saúde pública no Município de Porto Alegre. Não podemos
aceitar essa lógica de que sobram recursos para questões absolutamente
secundárias, como são os CCs nesta Administração, um verdadeiro cabide de
empregos, com os quais são gastos cerca de R$ 100 milhões, enquanto áreas
prioritárias para a nossa população seguem sucateadas. Quando abriu o Hospital
da Restinga, compraram um espaço publicitário milionário nos grandes veículos
de comunicação e sequer médico havia no Hospital da Restinga: mandavam fazer
sutura no Pronto Socorro de Porto Alegre porque não havia profissionais para
atender a população da Zona Sul da nossa Cidade. Isso tem que acabar!
Precisamos fortalecer a luta dos trabalhadores da saúde no que diz respeito a
um atendimento digno para a população de Porto Alegre.
Nós estamos com outro caso muito grave no
Município de Porto Alegre que tem a ver com a Administração Federal, foi o que
aconteceu ontem no Hospital Cristo Redentor. Acabo de receber a ligação do
Presidente da Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição sobre as
medidas de segurança que, há anos, estão sendo reivindicadas pelos
trabalhadores da saúde. Há concurso aberto para segurança, e não estão chamando
os seguranças para garantir o atendimento pleno à população e o resguardo à
vida, que é a atividade primeira de qualquer espaço. Vocês sabem que um homem foi morto dentro do Hospital Conceição, e
já haviam notificado, na sexta-feira, a Direção do hospital de que havia esse
risco. Não houve um acompanhamento do ponto de vista das políticas práticas em
todo o Grupo Hospitalar Conceição para garantir o chamamento do concurso, para
garantir uma política efetiva de segurança para os trabalhadores e para os
usuários, para ouvir as demandas da Associação, e nós chegamos a esse caso
bárbaro de assassinato.
No ano passado, houve um caso muito semelhante
no GHC, e nós precisamos ter coragem de denunciar o que está errado. Não pode
ser que, por uma assembleia de trabalhadores que aconteceu lá, em que os
trabalhadores, Ver. Pedro Ruas, se auto-organizavam para lutar por melhores
condições de trabalho, de salário, etc., tenha tido a presença da Brigada
porque o Grupo Hospitalar Conceição solicitou – imaginem vocês a presença da
Brigada para autuar os trabalhadores –, mas, na hora de reivindicar a presença
da Segurança pública para reservar o direito à vida, nós não vemos a mesma
preocupação. Precisamos ter essa seriedade para debater como se tem
criminalizado os movimentos sociais, os movimentos de trabalhadores, foi esse o
caso concreto protagonizado pela Direção do Grupo Hospitalar Conceição quando a
Associação fazia uma assembleia dentro dos seus espaços, como sempre fez, junto
com seus associados, buscando organizar a luta dos trabalhadores, e, ao mesmo
tempo, uma reivindicação antiga que eles têm registrada, inclusive com
requerimentos para fortalecer a segurança lá, não é atendida, sendo que há um
concurso aberto para segurança. E nós queremos que haja segurança concursada,
para conhecer a história do hospital, para conhecer o atendimento dos
trabalhadores. Concurso público é uma boa iniciativa, mas não dá para ser um concurso
público para “inglês ver”, em que os trabalhadores não sejam chamados, estando
absolutamente desamparados os profissionais e os usuários da Saúde pública do
Grupo Hospitalar Conceição. Isso tem que acabar.
Aproveito os 20 segundos que me restam, Presidente,
para dizer que recebi uma demanda muito grave, aproveitando a presença do Ver.
Mario Fraga, Líder do Governo, com relação à Casa de Passagem Frederico Mentz.
As mais de cem pessoas que foram abandonadas durante oito anos estão lá
abandonadas. Nós tratamos disso na Comissão de Direitos Humanos, lutamos para
que haja a inclusão num programa habitacional. É um verdadeiro escândalo do
ponto de vista da moradia, mas agora há um escândalo maior: as crianças não
podem ir à creche, porque o esgoto está estourado na frente da casa das
pessoas, e a comunidade está, há um mês, protocolando pedido para que seja
resolvido, e até agora nada. Nós entramos em contato com o DEP na quinta-feira,
e até hoje não resolveram o problema. Eu fiz um Pedido de Providências, mas
estamos aqui reivindicando na tribuna desta Câmara para que, no mínimo, a
dignidade primeira das pessoas seja resguardada, que é o direito de ir e vir,
para que não tenham de pisar em esgoto estourado no meio da Rua Frederico
Mentz. Isso é inaceitável! Na quinta-feira, vou levar isso para a Comissão de
Direitos Humanos, mas espero que até lá já tenha sido resolvido o problema.
Muito obrigada pela atenção de todos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ELIZANDRO
SABINO:
Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; colegas Vereadores e Vereadoras, público
que nos assiste pela TVCâmara, nós queremos fazer referência, no dia de hoje –
até porque estamos no período correspondente –, ao mês do idoso. Eu estive
representando esta Casa, por delegação de V. Exa., na audiência pública que
ocorreu na sede da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, onde o tema proposto
foi a efetividade do atendimento preferencial quando há um idoso como parte ou
interveniente. O tema teve a representação da Casa com a minha pessoa e
obviamente dos representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da
Comissão do Idoso, que é uma comissão ligada à Seccional da Ordem dos Advogados
do Brasil, aqui de Porto Alegre, e do Presidente da OAB, Marcelo Bortoluzzi.
Lá nós pudemos constatar que é uma realidade a
questão da dificuldade da tramitação – Adão Palma, sempre colega –, a dificuldade no andamento do atendimento
preferencial para a questão dos processos que estão judicializados e que têm
como parte o idoso. Tivemos a participação on-line
da OAB, com mais de 5 mil acessos, inclusive questionamentos, e, segundo a
participação de muitos colegas advogados, a preocupação tem sido no sentido de
não informar e não solicitar o atendimento preferencial indicando que a parte
ou o interveniente é o idoso, porque, ao indicar, cai em um processo separado.
Nesse sentido, então, muitas vezes, o que acontece, o que tem sido observado, é
uma morosidade ainda maior para aqueles que deveriam ter o atendimento
preferencial. Muito bem, o representante do Tribunal de Justiça, nessa
audiência pública, na sede da OAB, referiu – e isto foi o que nos causou
bastante espanto também – que a Corregedoria do Tribunal de Justiça recebeu,
nesse ano que passou ou neste ano de 2014, apenas uma reclamação de morosidade
no atendimento do processo judicial. Isso nos causou bastante preocupação,
porque sabemos que são inúmeros os casos de processos que são judicializados e
que têm como parte ou interveniente o idoso. Obviamente, é algo a ser
enfrentado, é um tema importante, e nós estamos no mês do idoso.
Porto Alegre tem um trabalho específico voltado
para o atendimento e a efetividade das políticas públicas na área do idoso. Nós
temos alguns projetos também nessa área. Eu, inclusive, tenho um projeto de lei
indicativo – por orientação do meu colega, Ver. Bernardino Vendruscolo, que nos
deu também esse caminho –, para a indicação da casa de passagem para o idoso.
Esse projeto está para ser votado nos próximos dias aqui na Câmara Municipal de
Porto Alegre. Estamos, então, neste mês do idoso, trazendo à tona este debate,
que, para nós, é muito importante no que diz respeito ao olhar especial para
esses que necessitam do nosso apoio e da nossa atenção. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Kevin Krieger.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Vereadores, Vereadores, público que nos
assiste aqui e pela TV Câmara, eu não poderia deixar de fazer mais uma vez um
registro, infelizmente, nesta tribuna, pelo aumento da violência que assola a
Cidade, o Estado, enfim, o País. E não sou eu quem resolveu hoje subir aqui
para falar para vocês sobre violência e falta de segurança. Eu vou ler algumas
manchetes que só crescem no decorrer dos últimos meses: ”Pais de alunos dizem
temer assaltos perto das escolas em Porto Alegre; Alunos sofrem com constantes
assaltos em escola do bairro Floresta em Porto Alegre; Porta de acesso ao
Palácio da Polícia é roubada em Porto Alegre [faz uns meses que isso ocorreu];
Frentistas desenvolvem técnicas para fugir de assaltos em Porto Alegre [vejam
bem: técnicas]; Posto da Brigada Militar é assaltado, após trote, em Serafina
Correa, no Rio Grande do Sul; Homem morre em assalto à joalheria no Centro de
Porto Alegre; Homem é morto a tiros em leito do Hospital Cristo Redentor; Homem
se passa por visitante e mata paciente em Hospital de Porto Alegre; Igreja é
assaltada durante a missa de ontem, domingo à tardinha em Porto Alegre.” Foi na
igreja São Sebastião, na Av. Protásio Alves, onde os bandidos entraram, levaram
os fiéis para uma sala e os trancaram, roubando celulares, dinheiros, joias...
Aqui é a terra da mãe Joana! Aqui tudo pode, a
violência assola, veja o medo que o senhor tem, que o trabalhador tem, que o
grande empresário tem. Esse é um sentimento comum a todos, que nós temos,
carregamos, porque, na minha opinião, o ponto alto é que nós chegamos a uma
violência desenfreada no Brasil. Ora, eu sei perfeitamente que a criminalidade
não é de hoje, nem é produto exclusivo do Brasil! Nós sabemos que ocorre em
outros lugares, mas sabemos muito bem que a criminalidade aqui se intensificou
a tal ponto que já extrapolou o conceito de guerra urbana. Se estacionamos um
carro de tarde, em qualquer bairro desta Cidade, nós temos medo! Eu mesma já
fui assaltada por uma criança, arma na cabeça! Por quê? A bandidagem assola, toma
conta das ruas! O País, os Estados... No nosso Estado, na minha opinião, eu
estou convencida de que não houve o enfrentamento desse caos aliado ao
desarmamento da população ordeira. Na minha opinião, isso incentivou a
bandidagem a achar que é dona: pode fazer tudo – basta ver que entraram numa
Igreja ontem, à tardinha. Só está faltando, e eu acredito que em breve nós
vamos assistir, um assalto na sala da Presidente da República, porque todo o
resto já foi assaltado neste País. Eu penso que a Segurança pública é o maior
clamor da população, do povo brasileiro. A Segurança pública, na minha opinião,
é o maior e mais constante desafio para toda e qualquer administração pública,
em todos os níveis de gestão – municipal, estadual e federal.
Eu gostaria muito de subir a esta tribuna e
passar outro sentimento, mas não posso, porque, quando vejo a quantidade de
famílias destroçadas pela perda de um filho, de um familiar, devido a um
assalto, dói-me profundamente, porque é uma vida que se vai, é uma família que nunca
mais será a mesma, porque foi atingida pela violência. Eu sou da opinião – cada
vez mais reforço o meu sentimento – que nós deveríamos alcançar a cultura da
tolerância zero para a bandidagem, e isso começa com investimento e prioridade
dos nossos governantes. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Professor Garcia.
O SR. IDENIR
CECCHIM:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acho que devo fazer este
comunicado, Ver.ª Mônica Leal. O Ministério Público, através da Promotora
Pública Ana Maria Marchesan e de mais duas promotoras, entrou com uma ADIn
sobre a nossa lei que versava sobre o bairro Petrópolis e sobre a Cidade toda.
Entraram e, liminarmente, pediram que ela fosse declarada inconstitucional, mas
a desembargadora não acolheu, dizendo que não há perigo de prejuízo para a
sociedade. Enfim, a grande notícia para os moradores do bairro Petrópolis e
para a cidade de Porto Alegre é que, por enquanto, o nosso Tribunal não acolheu
o pedido da promotora, e, no nosso entender, foi correta a decisão da
desembargadora.
É um absurdo que se queira, através de meia
dúzia de funcionários do Epahc, decidir
mais do que a Câmara de Vereadores; um absurdo que se forma através de meia
dúzia de burocratas! Há sempre as “igrejinhas” espalhadas para dizerem não em
quase todos os órgãos. A grande maioria dos funcionários públicos quer fazer o
trabalho andar, quer que a Cidade progrida, quer que se dê mais condições de
bem viver para os cidadãos. Eu dizia que eram 25 que participavam de todas as
audiências públicas que aconteciam em Porto Alegre, que eram sempre os mesmos
25 – agora nem são mais 25, na última já havia 12 ou 13 – que se juntavam para
todas as situações: quando era para construir o Hospital de Clínicas, eles eram
contra; quando é para declarar de interesse público propriedades privadas, eles
se juntam para também dizer não! E são sempre os mesmos! Enfim, acho que já
começamos a colocar um freio nessas atitudes e nessas pessoas que só sabem
dizer não. São os mesmos que não queriam votar as ERBs. Para todos os assuntos
que falam em desenvolvimento, essas pessoas estão aqui para trancá-los. E eles
se enchem de máquinas de fotografias, como se isso ajudasse a espantar ou
assustar Vereador. Eles não conseguem, não conseguiram e não vão conseguir!
Que bom que tivemos essa decisão da
Desembargadora, não tenho o nome dela, mas, na próxima oportunidade, farei
questão de citá-la, porque ela não atendeu a esse pedido absurdo de querer
declarar inconstitucional uma lei originária da Câmara. E o Ministério Público,
por meio de algumas promotoras, pediu a inconstitucionalidade de uma lei na
qual o Executivo se baseia para fazer essas declarações de tombamento ou
listagem de bens de interesse cultural da cidade de Porto Alegre. Felizmente,
temos a Justiça para colocar freio nessas coisas absurdas que se levantam na
nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Séfora Mota está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com
aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 0778/14 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 075/14,
de autoria da Mesa Diretora, que cria 2 (dois) cargos de Eletrotécnico, código
1.3.1.8a.10, e 2 (dois) cargos de Engenheiro Civil, código 1.4.1.11.13, no
Quadro de Cargos Efetivos, constante do art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de
dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e
Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e
alterações posteriores, exclui 1 (um) cargo efetivo de Eletrotécnico, código
1.3.1.8a.10, de nível médio, do art. 1º da Resolução nº 2.109, de 2 de julho de
2008, alterada pela Lei nº 10.710, de 2 de julho de 2009, e dá outras
providências.
PROC. Nº 2269/14 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/14,
que altera os itens Requisitos de Recrutamento, Atribuições e Identificação do
cargo de provimento efetivo de Técnico em Cultura, constante na Lei nº 6.309,
de 28 de dezembro de 1988 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários
da Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento e
dá outras providências –, e alterações posteriores, e dá outras providências.
PROC. Nº 2291/14 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/14,
que altera o inc. II do art. 3º da Lei nº 11.403, de 27 de dezembro de 2012,
extinguindo 3 (três) cargos de Supervisor na Companhia de Processamento de
Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).
2ª SESSÃO
PROC. Nº 2152/14 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 201/14,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Alameda do Boqueirão o
logradouro público cadastrado conhecido como Beco do Boqueirão, localizado no
Bairro Belém Velho.
PROC. Nº 2153/14 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 202/14,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Itaipu o logradouro
público cadastrado conhecido como Rua A – Loteamento Novo Sarandi –, localizado
no Bairro Sarandi.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não havendo nenhum Vereador inscrito, está
encerrada a discussão de Pauta e os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h24min.)
* * * * *